Decisão autorizava pagamento de auxílio-alimentação retroativo; para o ministro, ‘vale tudo’ de benefícios geram os supersalários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal de Minas Gerais, que concedia o pagamento de auxílio-alimentação retroativo a um magistrado. Em sua decisão, o ministro afirmou que o “vale tudo” de benefícios que geram os “supersalários” e que é preciso evitar “abusos” de pagamentos a juízes. Na avaliação de Dino, não cabe ao Poder Judiciário aumentar os vencimentos de servidores públicos.
A decisão desta segunda-feira (10/2) no ARE 1490702 ocorre em meio a críticas contra os supersalários do Judiciário brasileiro. O próprio ministro Flávio Dino destaca que a variedade de penduricalhos nas remunerações dos magistrados prejudica o cumprimento do teto do funcionalismo público.
“Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas (isonomia, acervo, compensações, venda de benefícios etc)”, escreveu o ministro na decisão.
Fonte: Jota
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