Tese foi derrubada pela Corte em 2024, impossibilitando aposentados e pensionistas de entrarem na Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o período de 14 a 21 de fevereiro o julgamento, em plenário virtual, dos embargos de declaração da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.111 sobre a revisão da vida toda. A tese da correção foi derrubada pela Corte no ano passado, impossibilitando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de entrarem na Justiça. No entanto, ainda é necessário definir o desfecho dos processos em andamento.
Os ministros vão decidir se quem entrou com ação na Justiça terá de devolver ou não os valores recebidos do INSS em casos de revisão concedida por decisão judicial. Embora os ministros tenham se mostrado favoráveis à não devolução, o tema ainda não foi oficialmente discutido.
Fonte: Folha de SP
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