Supersalários no serviço público: os 8 grupos mais privilegiados e seu impacto nas contas públicas

Os supersalários no serviço público voltam ao centro das discussões no Congresso Nacional e integram a agenda econômica do governo federal para 2025. O tema gera intensos debates devido ao impacto financeiro nas contas públicas e à disparidade salarial entre servidores. Atualmente, o teto constitucional é de R$ 46.366,19, mas diversos auxílios e benefícios permitem que alguns grupos recebam valores significativamente acima desse limite. A regulamentação dos supersalários é um dos desafios do governo para reduzir desigualdades dentro do funcionalismo e melhorar a transparência na remuneração de servidores.

Um estudo jurídico encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente revelou que a regulamentação efetiva dos supersalários depende da correta classificação de verbas indenizatórias e remuneratórias. O levantamento destaca que o Projeto de Lei nº 2.721/21, que tramita no Congresso, pode institucionalizar brechas que mantêm ganhos elevados, dificultando a implementação do teto constitucional de maneira eficaz. Segundo especialistas, o modelo atual favorece pagamentos extras que ultrapassam os limites legais sem que haja mecanismos rigorosos de fiscalização.

A diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira, afirma que combater os supersalários é essencial para garantir um Estado mais equilibrado e comprometido com a qualidade dos serviços públicos. O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, já demonstrou interesse em propor novas regras para limitar esses vencimentos e aumentar a transparência nos pagamentos feitos a servidores de alto escalão.

Impacto financeiro e distribuição desigual dos rendimentos no funcionalismo

O levantamento apontou que, em 2023, os chamados “penduricalhos” representaram um custo superior a R$ 11,1 bilhões para os cofres públicos. Apenas quatro exceções previstas no PL 2.721/21 podem gerar um impacto de R$ 3,4 bilhões no Judiciário e no Ministério Público em 2025. Os principais pagamentos adicionais incluem o auxílio-alimentação, o ressarcimento de despesas médicas, gratificações por exercício cumulativo de funções e o pagamento dobrado do adicional de um terço de férias.

A distribuição dos supersalários não é uniforme em todas as áreas do funcionalismo. Enquanto apenas 0,2% dos servidores do Executivo federal recebem igual ou acima do teto constitucional, nos altos escalões do Judiciário e do Ministério Público a situação é diferente. Em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam vencimentos acima do limite estabelecido. Em alguns casos, os rendimentos chegaram a quase quatro vezes o valor do teto constitucional.

Para servidores do Executivo federal, a realidade salarial é bem distinta. A maioria recebe entre R$ 3 mil e R$ 9 mil mensais. Isso evidencia uma forte disparidade dentro do setor público, onde determinadas carreiras conseguem manter benefícios e auxílios que garantem remunerações elevadas, enquanto a maior parte dos funcionários permanece com ganhos muito inferiores.

Exceções ao teto salarial e falta de transparência

O estudo analisou as 32 exceções ao teto salarial previstas no PL 2.721/21 e constatou que pelo menos 14 delas deveriam ser classificadas como remuneratórias. Caso isso aconteça, esses pagamentos seriam incorporados ao limite constitucional, impedindo o recebimento de valores que excedam o teto. Algumas das verbas que atualmente ficam fora do cálculo incluem:

• auxílio-alimentação
• ressarcimento de despesas médicas
• gratificações por exercício cumulativo
• adicionais de férias com valores superiores aos previstos na CLT

A proposta legislativa atual não estabelece regras claras de transparência para a divulgação dessas informações, dificultando o controle social sobre os pagamentos. Especialistas apontam que sem mecanismos eficazes de fiscalização e divulgação pública, a prática dos supersalários pode continuar de forma disfarçada, comprometendo os esforços de contenção de gastos e justiça salarial dentro do funcionalismo.

Os oito grupos mais privilegiados do serviço público

O livro “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”, de Bruno Carazza, revela quais são os grupos mais beneficiados pelos altos salários no funcionalismo público:

1. Magistrados – Têm autonomia administrativa para definir benefícios, incluindo auxílios e bonificações que elevam os vencimentos acima do teto constitucional. Juízes têm direito a férias de 60 dias, que podem ser convertidas em dinheiro. Em 2023, mais de 1.000 magistrados ganharam mais de R$ 1 milhão no ano.
2. Membros do Ministério Público – Competem com o Judiciário pelos maiores benefícios, contando com auxílios e indenizações que aumentam significativamente os contracheques. A transparência sobre esses rendimentos é limitada, dificultando o controle público.
3. Carreiras típicas de Estado – Diplomatas, auditores, procuradores e policiais federais fazem parte desse grupo. Com salários iniciais elevados e progressão acelerada, chegam rapidamente ao teto constitucional, ao contrário de outras áreas do Executivo.
4. Advogados públicos – Desde 2015, passaram a receber honorários de sucumbência que antes eram destinados aos cofres públicos. Isso permite que advogados da União, procuradores da Fazenda e do Banco Central alcancem o teto constitucional mesmo com os limites impostos ao Executivo.
5. Fiscais da Receita – Recebem bônus de eficiência atrelado a multas e apreensões tributárias, que será progressivamente elevado até 2026. Com isso, quase todos os fiscais da Receita chegam ao teto salarial do funcionalismo.
6. Militares – Beneficiados por um sistema previdenciário diferenciado, que gera alto déficit para um número reduzido de beneficiários. Também contam com a Justiça Militar, que custa mais que outros tribunais e protege seus próprios membros.
7. Políticos – Além dos altos salários, possuem regalias como cotas parlamentares, verbas partidárias e emendas orçamentárias, garantindo vantagens eleitorais e maior facilidade na reeleição.
8. Cartórios – Embora sejam concessões públicas, os cartórios geram lucros privados extremamente altos, permitindo que seus donos tenham remunerações milionárias. O setor é pouco competitivo e oferece serviços burocráticos a custos elevados.

Curiosidades sobre os supersalários e benefícios diferenciados

• Férias de magistrados: juízes têm direito a 60 dias de férias por ano, enquanto a maioria dos trabalhadores do setor privado tem direito a apenas 30 dias. Muitos optam por vender parte desse período e aumentar os ganhos anuais.
• Auxílio-moradia: benefício pago a membros do Judiciário e do Ministério Público, mesmo para aqueles que possuem imóveis na cidade onde trabalham.
• Honorários de sucumbência: valores que advogados públicos recebem quando vencem causas judiciais, mesmo já sendo remunerados pelo Estado.

Rumos do debate e possíveis mudanças

O governo federal enfrenta desafios para avançar na regulamentação dos supersalários. O Congresso Nacional possui grande representatividade de setores beneficiados pelos penduricalhos, o que pode gerar resistência às mudanças propostas. A expectativa é que a discussão sobre o PL 2.721/21 avance em 2025, mas especialistas alertam que medidas efetivas contra os supersalários só serão possíveis com a eliminação de brechas legais e a adoção de mecanismos rigorosos de transparência.

Fonte: Mixvale