Governo busca formas de compensar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Está em processo de finalização uma proposta, pelo governo federal, para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o modelo já foi aprovado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e deve ser apresentado em breve.
Dentre as ideias que estão em debate está a criação de um imposto mínimo para pessoas com renda superior a R$ 50 mil mensais, apesar disso, segundo avaliam especialistas, a medida pode não ser suficiente para cobrir o impacto da isenção, estimado em cerca de R$ 40 bilhões.
Em entrevista à CNN, o economista Luciano Costa, da Monte Bravo, explicou que a tributação dos mais ricos pode não gerar arrecadação suficiente, uma vez que o número de contribuintes nessa faixa de renda é relativamente pequeno, cerca de 100 mil pessoas.
“Esse imposto sobre esse grupo provavelmente não cobre totalmente o custo da isenção”, afirmou Costa. Ele também destacou que algumas categorias, como servidores públicos e trabalhadores CLT com altos salários, podem ficar de fora da nova tributação.
Com isso, caso a arrecadação não seja suficiente, o governo pode precisar buscar outras alternativas, como aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos ou elevar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e, essas mudanças, no entanto, podem gerar distorções no mercado.
Há ainda uma outra possibilidade, a tributação de dividendos, mas essa proposta enfrenta resistência jurídica e política.
O economista explica que, como as empresas já pagam impostos sobre o lucro, a taxação dos dividendos poderia ser vista como uma tributação dupla.
Com um Congresso historicamente contrário a aumentos na carga tributária, especialistas apontam que o tema exigirá intensas negociações para avançar e a expectativa é que essa discussão seja um dos principais debates econômicos do ano.
O que é a isenção do IR?
A isenção do Imposto de Renda nada mais é que a dispensa do pagamento desse tributo para determinadas pessoas físicas, geralmente com base em sua renda ou situação específica.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 2.259,20 por mês, considerando o desconto simplificado. No entanto, o governo federal planeja ampliar essa faixa para R$ 5 mil mensais, reduzindo a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
Além disso, também há isenção para:
- Pessoas com doenças graves previstas em lei, como câncer e AIDS;
- Aposentados e pensionistas que recebem até um limite determinado;
- Alguns rendimentos específicos, como indenizações trabalhistas e bolsas de estudo.
A ampliação da isenção do IR beneficia milhões de brasileiros, mas também reduz a arrecadação do governo, que precisa buscar outras formas de compensar essa perda, como a tributação dos mais ricos.
Com informações adaptadas da CNN Brasil