sexta-feira, abril 25, 2025
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Restituição via Pix garante entrada no 1º lote? Entenda critérios de prioridade do Imposto de Renda

Receita Federal incluiu na lista de prioridades para recebimento da restituição do Imposto de Renda aqueles que optaram pelo uso da declaração pré-preenchida e/ou receber via Pix. No entanto, isso não significa estar no topo da lista.

Ainda que o prazo para a entrega da declaração encerre apenas em 31 de maio, no dia 11 o processamento da primeira leva de entregas já ocorreu, indicando que a entrada no primeiro lote só contemplará quem entregou até essa data.

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Vale destacar que, ainda que tenha entregue sua declaração neste período, a Receita respeita a lista de prioridades legais. Além disso, até o dia 10 foram recebidas mais de 22 milhões de declarações, com cerca de 16 milhões com valor a restituir.

Os critérios são:

  1. Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
  2. Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
  3. Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
  4. Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
  5. Demais contribuintes.

Devido às enchentes que impactaram o Rio Grande do Sul, a Receita Federal decidiu priorizar a restituição dos contribuintes do Estado. Dessa forma, os declarantes dos municípios atingidos terão suas restituições pagas em junho.

Veja o calendário de pagamentos

LoteData
1° lote31/05
2° lote28/06
3° lote31/07
4° lote30/08
5° lote30/09

Ainda, há cinco datas de pagamentos destinadas para os lotes residuais, ou seja, para contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram a situação.

Esses serão pagos em: 31/10, 29/11, 31/12, 31/01/2025 e 28/02/2025.

Fonte: MoneyTimes

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