Campo Grande (MS) – Um grupo de senadores, liderados pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), vem tentando alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal para retirar estados e municípios. A PEC deve ser votada na CCJ no próximo dia 25.
A nova regra reduz em 25% a jornada de trabalho e, proporcionalmente, os salários dos servidores, além de suspender temporariamente promoções no serviço público. Com as alterações propostas, os estados que quiserem ser incluídos nas novas regras precisarão, antes, aprovar as mudanças nas assembleias estaduais.
O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), no entanto, é contrário às alterações.
“Eu sou contrário a essa exclusão. Quem decide não sou eu, mas sim a maioria”, disse Oriovisto ao Congresso em Foco.
A proposta de Oriovisto cria o Estado de Emergência Fiscal que deverá ser decretado em situações em que a União descumprir a regra de ouro do orçamento federal com a autorização do Congresso Nacional e quando a despesa corrente do estado superar 95% da receita corrente.
Caso isso ocorra, está prevista a redução temporária da jornada de trabalho para permitir que os salários dos servidores sejam diminuídos em 25%. As promoções também ficam paralisadas.