Fisco lança Receita de Consenso e Receita Soluciona, que entram em vigor dia 31 de outubro
A Receita Federal vai criar um “canal vip” e incluir um “ombudsman” nos dois novos programas anunciados nesta terça-feira (1º) com o objetivo de prevenir e reduzir litígios tributários com os contribuintes. As medidas entram em vigor em 31 de outubro.
A ideia, segundo o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, é criar um canal de diálogo e dar mais um passo em direção a uma abordagem mais orientadora e menos punitiva, com benefícios para os bons pagadores.
O Receita de Consenso permitirá o ingresso de contribuintes com “classificação máxima” em programas de conformidade do órgão. A execução desse instrumento ficará sob responsabilidade do Cecat (Centro de Prevenção e Solução de Conflitos Tributários e Aduaneiros).
Fonte: Folha de SP
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